Evolução da Legislação Desportiva Brasileira

Gerais

17/02/2014

O movimento desportivo, na condição de grande fenômeno do século, tem mobilizado milhões de pessoas em todo o território brasileiro, interferindo significativamente nos costumes do nosso povo e no modo de agir das diversas camadas sociais da população. Dessa forma, a complexidade do desporto implica a necessidade de um ordenamento jurídico que regulamente e discipline suas relações com a sociedade, no que se refere à definição, objetivos, direitos e deveres, manifestações, prioridades, organização, funcionamento e demais aspectos sujeitos a normas específicas. Todavia, a normatização juríco-desportiva pode produzir efeitos positivos ou conseqüências nefastas, dependendo da hermenêutica e do interesse que lhe são dispensados. A história jus desportiva do Brasil demonstra interferências nem sempre benéficas, seja de organismos estatais, seja de organizações não governamentais, contrariando os princípios legais, morais e éticos do desporto nacional.

 

Hênio Ferreira de Miranda (Professor do Departamento de Educação Física - UFRN)

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